ABSTRACT
Objetivo: a estimativa da idade em indivíduos vivos, com finalidade legal, reveste-se de complexidade e necessita de uma abordagem multidisciplinar para determinar um intervalo de tempo confiável para a idade cronológica do periciando. Objetivou-se relatar um caso de estimativa de idade no vivo em um indivíduo que alegou ter menos de 18 anos (idade de maior idade legal), a despeito de documentos oficiais apontarem o contrário. Relato de caso: indivíduo do sexo masculino, detido por prática criminosa executada em 21/01/2010 foi encaminhado para perícia odonto legal para exame de estimativa de idade. Durante aidentificação do indiciado, apresentou certidão que exibia data de nascimento de 05/04/1991, tendo 18 anos e 10 meses quando cometeu o crime. Porém, alegou ser menor de idade, tendo nascido em 12/07/1992, possuindo, então, a idade de 17 anos e 6meses na data do delito. A alegação de menoridade sustentava--se no fato de seu registro teria sido incorreto, com erro na data de nascimento. Realizados exames intraoral e radiográfico panorâmico constatou-se maioria de dentes hígidos e presentes. À análise do desenvolvimento dentário por quatro metodologias diferentes ao exame radiográfico carpal por outras seis metodologias,constatou-se que os caracteres de desenvolvimento ematuração óssea eram incompatíveis com indivíduo maior de18 anos. Baseado na análise pericial, a sentença judicial determinou a imputabilidade legal baseado na legislação aplicável a menores de idade, a despeito de documentos oficiais apontarem o contrário, destacando a importância do exame pericial para estimativa de idade no vivo, com finalidade de determinação de imputabilidade legal.
Objective: age estimation of live individuals with legal purposes is complex and requires a multidisciplinary approach to determine a reliable time interval for the examined person. Objective was to report a case of age estimation in live individual who claimed to be younger than 18 years (age of legal majority), in spite of official documents state otherwise. Case report: a male, arrested for criminal practice perpetrated on 01/21/2010 was sent for forensic examination to forensic dental age estimation. During the identification of the suspect, it was presented a birth certificate dating of 04/05/1991, wich therefore indicated age of 18 years and 10 months when crime was commited. However, suspect claimed to be a minor, having been born on 07/12/1992, therefore being 17 years and 6 months old at the time of the offense. The claim of minority based in the fact that his record would have been done incorrectly, with a mistake on the date of birth. Intraoral and orthopantomographic radiological exams showed up most of teeth present and sound. Analysis of dental development by four different methodologies and radiographic examinationcarpal bones by six other methodologies, pointed out that developmentaland maturation features were incompatible with an individual older than 18 years. Based on forensic analysis, the court of law determined legal liability of the suspect based upon legislation applicable to minors, despite official documents that suggested otherwise, highlighting the importanceof expert examination to estimate age in live individuals, when determining legal liability of suspects.